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Inicialmente, cabe esclarecermos o que é o crédito presumido e o que é a industrialização por encomenda.

O crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96 com o objetivo de ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e o Cofins incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.

Assim, por meio do crédito presumido, a Receita Federal ressarce as exportadoras pelos custos tributários embutidos na cadeia produtiva, que poderiam encarecer os produtos exportados de maneira desproporcional em comparação à carga tributária de outros países.

Já a industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado industrializador, que realiza a industrialização por conta e ordem do encomendante.

Desta forma, sempre surgiram dúvidas quanto à possibilidade de que fossem permitidos crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada, ou seja, em industrialização por encomenda.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir da análise do REsp nº 1.432.794/RS, de relatoria do Ministro Og Fernandes, assentou o entendimento de que as empresas exportadoras podem tomar crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o custo com a mão-de-obra terceirizada empregada na industrialização de produtos destinados à venda no exterior.

Para tanto, afirmaram que o benefício fiscal consistente no crédito presumido do IPI é calculado com base nos custos decorrentes da aquisição dos insumos utilizados no processo de produção da mercadoria final destinada à exportação, não havendo restrição à concessão do crédito pelo fato do beneficiamento do insumo ter sido efetuado por terceira empresa, através de encomenda.

O STJ concluiu que a base de cálculo do crédito presumido do IPI deve ser realizada sobre o valor total das aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens, conforme prevê a Lei 9.363/1996.

Leonardo Barros Campos Ramos

Advogado – Especialista e Mestre em Direito Empresarial

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