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SGMP Advogados é novamente um dos escritórios mais admirados do Brasil

SGMP Advogados é novamente um dos escritórios mais admirados do Brasil

Após ter conquistado a certificação ISO 9001:2015, o escritório SGMP Advogados não pára de colecionar conquistas relevantes. Após ter um de seus sócios indicado pela revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do país desde 2006, o escritório conquistou o selo de escritório mais admirado em 2017. Em 2018 o escritório não […]

CVM define padrões para indenizações entre companhias e administradores

CVM define padrões para indenizações entre companhias e administradores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, na terça-feira (25/09), parecer que define orientações para contratos de indenidade, utilizados como instrumento de proteção financeira por administradores para fazer frente a eventuais despesas relacionadas a processos arbitrais, judiciais ou administrativos. Contrato de indenidade vai reembolsar despesas de executivos em processos desde que haja boa-fé. Leia mais…

STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas

STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas

O Supremo entendeu que a terceirização não precariza direitos e está assegurada pelo princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas. Por 7 a 4, o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

Nova LGPD: principais repercussões para a atividade empresarial

Nova LGPD: principais repercussões para a atividade empresarial

Como procurei demonstrar em artigos anteriores, são muitas as inquietações que a economia movida a dados vem gerando sobre os direitos dos usuários. Afinal, os dados pessoais, muitas vezes coletados de forma ilícita, sem a ciência e a autorização informada dos titulares, estão se tornando os novos insumos da nova economia, o que pode comprometer […]

CNT quer discutir no STF penhora de dinheiro de devedores trabalhistas

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra que estabelece que o juiz pode determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros de devedores na esfera trabalhista. A medida está prevista no artigo 3º, inciso XIX, da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia mais…