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A legislação trabalhista confere tratamento especial ao trabalho realizado em horário noturno, como se observa do artigo 73 da CLT, que estabelece que a hora noturna será remunerada com adicional de 20%, além da observância da hora ficta de 52 minutos e 30 segundos.

Ocorre que apesar de se tratar de disposição existente já na redação original da CLT, até hoje provoca sérias dúvidas tanto em empregados como e empregadores sobre a sua aplicação, principalmente no que se refere ao pagamento da hora extra trabalhada em horário noturno.

Nestes casos, se considera o valor da hora normal com o adicional de 20%? Se observa a hora ficta noturna?

Pois bem, para responder a tal questionamento, se mostra necessário primeiro observar que o TST já consolidou entendimento, através da OJ nº 97 da SDI-I de que o adicional noturno deve servir de base de cálculo das horas extras laboradas.

Trata-se em verdade de mero desdobramento do teor da expressa redação do artigo 73 da CLT, que determina que o pagamento de qualquer hora laborada em período noturno seja superior ao prestado em horário diurno.

Ressalte-se que a hora extra noturna não é apenas aquela prestada entre as 22:00h e as 05:00h do dia seguinte, mas também aquela prestada pelo empregado na prorrogação da jornada noturna, ou seja, após as 05:00h, desde que a jornada tenha se iniciado no horário noturno.

Assim, para o cálculo da hora extra laborada no período noturno, não se deve partir do valor normal da hora de trabalho do empregado, mas sim do valor normal da hora noturna, que em razão da redução ficta, é superior ao valor da hora diurna, mesmo antes de se aplicar o adicional legal.

Neste sentido, considerando que a hora normal possui 60 minutos e a hora noturna 52 minutos e trinta segundos, temos que a hora de trabalho diurno é 14,29% maior que a hora noturna.

Deve-se considerar ainda que o labor em horário noturno importa ainda no pagamento de um adicional noturno de 20%, de forma que uma hora trabalhada em jornada noturna será remunerada 37,14% à mais do que a hora diurna (1,1429*1,20 = 1,3714).

Assim, após obter o valor da hora extraordinária laborada no horário noturno, basta aplicar o adicional de horas extras sobre o valor para se obter o valor da hora extra noturna, o que pode ser simplificado na seguinte fórmula:

((salário/jornada mensal)* 37,14%)* 1,5

Obtendo-se o valor da hora extraordinária, basta multiplicar o valor pelo número de horas extras, sem necessidade de realizar a conversão do horário ficto, tendo em vista que este já foi considerado na fórmula.

Deve-se atentar, porém, que neste caso o adicional noturno pela hora extra prestada já foi inserido dentro do cálculo da hora de trabalho, de forma que não deve ser novamente remunerada em apartado, sendo mais prudente a utilização de uma rubrica específica no contracheque do empregado, à fim de se elucidar o que está sendo pago.

 

Matheus Gonçalves Amorim
Advogado

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