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Inicialmente, vale lembrar que o contrato de arrendamento mercantil ou leasing é um negócio jurídico celebrado entre uma pessoa jurídica (banco ou sociedade de arrendamento mercantil), na qualidade de arrendadora, e uma pessoa jurídica ou física (cliente), na qualidade de arrendatária, que tem por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora segundo as especificações realizadas pela arrendatária, que utilizará o bem para uso próprio mediante o pagamento de uma contraprestação.

Desta forma, é possível concluir que a arrendadora é a proprietária do bem, sendo que a posse e o usufruto, enquanto vigente o contrato, são da arrendatária.

Cabe esclarecer, ainda, que o leasing se assemelha ao contrato de locação, visto que pode prever ou não a opção de compra do bem, pela arrendatária, do bem de propriedade da arrendadora.

Imaginemos agora a seguinte hipótese: João, que não tem condições financeiras para realizar a compra à vista de um veículo, procura determinado banco a fim de realizar o arrendamento mercantil de um veículo importado, o que é prontamente aceito pela instituição financeira. Assim, o banco compra o carro pretendido por João e o disponibiliza para o seu uso, enquanto este vai pagando a longo prazo as prestações até efetivar a compra do bem.

Cabe ressaltar, entretanto, que durante a vigência do contrato de arrendamento mercantil o veículo é furtado/roubado.

O banco pode cobrar as prestações remanescentes (parcelas vincendas) do leasing diante da perda do bem sem culpa do arrendatário?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.658.568/RJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, realizado no mês de outubro de 2018, entendeu que, caso tenha sido contratado seguro para a garantia do bem arrendado, o banco não pode cobrar as prestações vincendas do arrendamento mercantil.

Para tanto, a Ministra Relatora afirmou que “nos contratos sinalagmáticos em que o inadimplemento é involuntário e decorrente de caso fortuito ou força maior (furto/roubo), a responsabilidade pelas perdas pecuniárias é do devedor (res perit debitori), devendo, pois, o prejuízo ser suportado por aquele que não pode mais cumprir a obrigação, perdendo, assim, o direito de exigir a contraprestação”.

Isto porque, o banco estaria se locupletando ilicitamente, tendo em vista que

(i) a perda do bem sem culpa do arrendatário (João) acarreta a resolução do contrato e

(ii) mesmo tendo recebido a indenização securitária e sem cumprir com a prestação que lhe compete – de pôr a coisa à disposição do arrendatário (João), cobra as parcelas vincendas do contrato, deixando de observar o equilíbrio sinalagmático (bilateral) das prestações.

Leonardo Barros Campos Ramos

Advogado – Especialista e Mestre em Direito Empresarial

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