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No atual cenário econômico é cada vez mais normal que o homem médio deixe de “aplicar” seu dinheiro na poupança a fim de realizar investimento no mercado de valores.

Isto porque, as pessoas deixaram de enxergar os investimentos como um bicho papão, no qual a probabilidade de perda pode ser grande, e passaram a ser interessar na diversificação dos investimentos através, principalmente, de plataformas de investimentos.

Para tanto, diversos atores passaram a desmistificar o mercado imobiliário através das novas mídias digitais, principalmente o You Tube e o Instagram.

Assim sendo, as pessoas que antigamente preferiam “investir” nos juros que incidiam na caderneta de poupança, passaram a buscar as novas plataformas de investimentos.

Estas plataformas, sempre que solicitam o cadastro dos novos clientes, fazem com que o consumidor preencha um formulário a fim de definir o seu perfil de investimento, que pode ser conservador, moderado ou agressivo.

Em breve síntese, o conservador prioriza a segurança de seus investimentos, enquanto o moderado, que também gosta de segurança, tolera riscos de longo prazo, e o agressivo entende que as perdas podem acontecer a curto prazo.

Realizada essas considerações, imaginemos uma situação em que um consumidor com perfil moderado, sem a sua autorização, percebeu que a instituição financeira da qual era cliente realizou aplicações em investimentos de perfil agressivo.

A conduta praticada pela instituição financeira é lícita? O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não

Inicialmente, cabe lembrar que a Súmula 297 do STJ reconhece que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

A atividade bancária de administração de fundos de investimento compreende um leque de serviços como a consultoria de investimentos, a escrituração da emissão e do resgate de cotas, entre outros.

Assim, a relação entre o cliente e a instituição financeira para fins de investimento também pode ser definida como de consumo, nos termos do CDC.

Nesta toada, cabe destacar que dentre os deveres precípuos das instituições financeiras se encontra o dever de informação, que se caracteriza pela sua obrigatoriedade em fornecer informações claras e precisas aos consumidores acerca dos investimentos que são lhes disponibilizados.

No caso em questão, vale lembrar que a instituição financeira deixou de realizar os investimentos em consonância com o perfil do consumidor, isto é, adotou uma conduta abusiva ao deixar de observar os investimentos que tinham anuência do correntista.

Por tais razões, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.326.592/GO, de relatoria do Ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que “é ilícita a conduta do banco que transferiu, sem autorização expressa do cliente, recursos do correntista para uma modalidade de investimento com alto risco, incompatível com o perfil moderado do cliente, motivo pelo qual a instituição deve ser condenada a indenizar os danos materiais e morais porventura causados com esta operação”.

Portanto, os investidores têm que estar atentos se as instituições financeiras vêm adotando postura transparente e de acordo com os perfis estabelecidos nos testes obrigatórios que são realizados no início da relação contratual pactuada para o investimento no mercado mobiliário.

Leonardo Barros Campos Ramos

Advogado – Especialista e Mestre em Direito Empresarial

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